O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta terça-feira (10), o julgamento de mais três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e o então candidato a vice dele nas eleições de 2022, general Braga Netto. As investigações apuram o uso eleitoral do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para fins eleitorais, com lives, transmissões ao vivo e eventos de campanha.

As acusações são de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social. As três ações estão sob relatoria do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que as liberou após instrução com testemunhas e recolhimento de provas.As ações começaram a ser

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analisadas em conjunto. Elas apuraram a ocorrência de ilícito supostamente perpetrado em decorrência do desvio de finalidade, em proveito de candidaturas, nas lives tradicionalmente realizadas por Bolsonaro nas dependências dos Palácios da Alvorada e do Planalto, bens públicos destinados ao uso do presidente da República.

Nesta primeira sessão, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, leu o relatório das Aijes. Em seguida, iniciaram as sustentações orais os advogados de acusação, Walber de Moura Agra e Ezikelly Silva Barros, além do advogado da Coligação Brasil da Esperança, Ângelo Ferraro.

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“Processo vazio”

A defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Tarcísio Vieira, também fez a sustentação oral. Na ocasião, Vieira alegou considerar “anômala” a situação dos processos em conjunto. “Além disso, dois desses processos não estavam maduros para serem julgados”, argumentou. Ele ressaltou que não há nada de ilegal nas transmissões feitas por Bolsonaro. “Não se produziu prova alguma”, completou.

Para o advogado, não houve simbolismo aparente nas lives, feitas, segundo ressaltou, nas redes privadas de Bolsonaro. “Não apareceu nenhum símbolo, bandeira. Não houve cunho eleitoral, porque a lei veda. Não se mostrou prova alguma. Presidente Bolsonaro sempre se comunicou por meio de live. É um processo vazio”, disse.

Assim, ele pediu a separação da Aijes e a impugnação dos pedidos. Em seguida, o Ministério Público Eleitoral (MPE) reiterou o parecer pela impugnação das ações. O argumento é por falta de provas.

Reprodução RD news