O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) indeferiu o pedido de prisão domiciliar ao investigado Antônio Monreal Neto, um dos alvos da operação que afastou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do TJMT.

Cumprindo prisão temporária, Antonio está no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). A defesa é patrocinada pelo advogado Francisco Faiad. Segundo o Ministério Público, o acusado atrapalhou andamento da investigação.

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Em sua decisão, Marcos Machado salientou que a defesa do investigado não apresentou documento apto a comprovar que o local não tem boas condições de higiene e salubridade.

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"Noutro giro, o prazo da prisão temporária expira no dia 24.10.2021, considerado o transcurso do período de 5 (cinco) dias, oportunidade na qual o investigado Antônio Monreal Neto deverá 'imediatamente ser colocado em liberdade (art. 2º da Lei n. 7960/89), caso não haja novo pronunciamento judicial', a justificar a manutenção da custódia para a conclusão dos atos investigatórios, em especial a colheita do seu interrogatório, como consignado na decisão constritiva, explicou o desembargador ao rejeitar o pedido.

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O Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil, através do NACO (Núcleo de Ações de Competência Originária), deflagraram nesta terça-feira (19) operação relacionada a ilícitos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

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Houve a decretação de busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e sua esposa, Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do Chefe de Gabinete, Antônio Monreal Neto, da Secretária Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza e do Ex-Coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro, bem como de afastamento da função pública em relação a Emanuel Pinheiro, Antônio Monreal Neto e Ivone de Souza, e prisão temporária de Antônio Monreal Neto.

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Além da medida criminal determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, o Ministério Público propôs, através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ação cível por ato de improbidade administrativa visando a aplicação das sanções da lei de improbidade.