Imagem de Rocco Morabito quando foi detido no Uruguai / Foto: Divulgação/Via AFP

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (8), a extradição do mafioso italiano Rocco Morabito, um dos foragidos mais procurados da Europa, acusado de integrar uma das maiores organizações criminosas da Itália e preso na Paraíba pela Interpol. Ele estava foragido desde 2019, quando fugiu de um presídio no Uruguai, enquanto aguardava extradição. O traficante foi preso no dia 24 de maio de 2021 em um hotel de João Pessoa.

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O pedido de extradição foi apresentado pelo Governo da Itália, para o cumprimento de quatro condenações criminais por tráfico internacional de drogas e envolvimento com organização criminosa, ocorridos em Milão.

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Segundo informações das autoridades italianas, Rocco seria um dos líderes da ‘Ndrangheta’, organização criminosa de tipo mafiosa, e já teria fugido do sistema penitenciário uruguaio, em 2019, quando aguardava processo de extradição. No dia 19 de outubro de 2019, a relatora, ministra Cármen Lúcia, decretou sua prisão preventiva para fins de extradição, por solicitação do Escritório Central Nacional da Interpol no Brasil.

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No julgamento da extradição, na sessão desta terça-feira (8), o colegiado seguiu o voto da relatora pelo deferimento do pedido. Para a Primeira Turma, estão presentes os requisitos que autorizam a solicitação, entre eles a instrução do pedido e a dupla tipicidade dos crimes (os fatos também são considerados crimes no Brasil).

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De acordo com a ministra Cármen Lúcia, não há impedimento para que o STF autorize a extradição, que está sujeita a decisão final do presidente da República. A fim de que Rocco Morabito seja entregue, a Itália deverá assumir o compromisso de considerar o tempo de prisão no Brasil e observar o prazo máximo de 30 anos para a pena privativa de liberdade.

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A Turma afastou, ainda, a alegação de prescrição com base nos Códigos Penais dos dois países e verificou que as condenações impostas não estão relacionadas a crimes políticos, mas a crimes comuns ligados à organização criminosa que atua na Itália.

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Condenado a 103 anos de prisão

Segundo o processo no STF, Rocco tem quatro condenações criminais, todas relacionadas a tráfico internacional de substância entorpecentes e envolvimento com organização criminosa "tipo máfia". Somadas, as penas do sentenciado resultam em 103 anos de prisão.

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Policiais federais encontraram indícios de que Rocco podia estar no Rio Grande do Sul. Desde então, uma série de ações judiciais brasileiras marcaram o processo dele. Veja cronologia:

• 29 de outubro de 2019: STF decreta prisão preventiva de Rocco Morabito para fins de extradição.

• 19 de junho de 2020: Tribunal encaminha ofício a autoridades e pede informações sobre o cumprimento do mandado. O documento foi encaminhado aos ministros de Estado da Justiça e Segurança Pública e de Estado das Relações Exteriores, ao diretor-geral da Polícia Federal e ao delegado do chefe do Escritório Central Nacional da Interpol no Brasil.

• 26 de junho de 2020: delegado da Polícia Federal Bruno Eduardo Samezina informou que não possível cumprir mandado de prisão contra Rocco. "Seguimos acreditando que ele possa estar em território brasileiro", disse à época.

• 27 de julho de 2020: STF dá mais 30 dias para o cumprimento da prisão.

• 10 de agosto de 2020: Corte aumenta prazo para prisão em 90 dias.

• 19 de novembro de 2020: STF determinou vista à Procuradoria-Geral da República, que, dias antes, havia pedido consulta à Itália para que se manifestasse sobre o interesse na prisão de Rocco.

• 15 de dezembro de 2020: Tribunal pede oficia ministérios de Estado da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores para que consultem o governo da Itália sobre o interesse na continuidade do processo.

• 18 de fevereiro de 2021: Ministério da Justiça informou que Embaixada da Itália confirmou interesse na continuidade do processo.

• 4 de março de 2021: STF determina que autos do processo permaneçam na Secretaria Judiciária, "aguardando cumprimento do mandado de prisão, até 30 de maio de 2025".

• 24 de maio de 2021: Rocco Morabito é preso em João Pessoa.

• 25 de maio de 2021: Procuradoria-Geral da República manifestou-se "“pela imediata transferência do extraditando para o sistema penitenciário federal”

Reprodução g1