O prazo dado pelo Ministério da Saúde para que o repasse dos recursos para os estados e municípios seja concluído acaba nesta segunda-feira, 21/08. Porém, os valores anunciados semana passada pelo governo federal não agradaram os municípios.

Para Tangará da Serra, o valor dos repasses de agosto até o final do ano soma R$ 278.962,00, o que representa uma média mensal de R$ 69.740,50. Segundo o secretário municipal de Saúde, Welington Bezerra, o valor do impacto do piso nas finanças do município é muito maior e chega a R$ 1,8 milhão até o final do ano. Ou seja, os valores dos repasses do governo federal para cumprimento do Piso da Enfermagem, cobrem apenas 15% da real necessidade do município. Para 2024, o impacto previsto no orçamento do município é de R$ 5,4 milhões, para os 12 meses do ano, ante um repasse total previsto de R$ 837 mil.

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Bezerra lamentou o valor reduzido dos repasses e disse que há manifestações de descontentamento entre os municípios. “Um absurdo, isso… tem secretário que disse que iria devolver o dinheiro”, relatou

Repasses

Os entes federados têm até 30 dias para creditar os valores nas contas bancárias das instituições da rede pública e entidades filantrópicas que atendam, no mínimo, 60% dos seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde).Deacordo com o Ministério, o repasse inicial será realizado com valores retroativos ao mês de maio.Em 2023, a categoria irá receber um total de nove parcelas, sendo duas pagas no mês de dezembro, referente ao 13º salár

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Lei do piso

O piso foi criado pela Emenda Constitucional 124, sancionada em agosto do ano passado. A medida havida sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos?R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.

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Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no País, existem atualmente 2,8 milhões profissionais do setor, entre enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. Já parteiras, são cerca de 60 mil. Elas ajudam em 450 mil partos por ano, sendo 20% na área rural, percentual chega ao dobro no Norte e Nordeste.

Reprodução Enfoque business