O Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil, emitiu autorização de processo licitatório para reforma e ampliação do aeroporto no município de Cáceres. Documento foi assinado nesta terça-feira (9).
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Para que o processo “andasse”, foi implementada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) a contrapartida de R$ 1,7 milhão a serem investidos na obra.
A autorização foi dada diante da aceitação do Projeto Básico e de análises das áreas técnicas do ministério, relacionadas a navegação aérea e também a infraestrutura da unidade.
“AUTORIZO essa Secretaria à execução de procedimento licitatório com vistas à contratação de empresa especializada para execução do objeto pactuado no TC nº 10/2017 - Aeroporto de Cáceres/MT, com base na versão aceita do projeto básico referenciado nos pareceres acima citados”, escreveu Eduardo Henn Bernardi, diretor da Secretaria de Aviação Civil, no ofício.
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Os tramites do processo licitatório serão coordenados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
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Apesar da autorização de licitação para contratação de empresa responsável, a ordem de serviço só será dada após a licença ambiental, licença de instalação e emissão de posse para possíveis desapropriações.
O objeto do Termo de Compromisso nº 10/2017 prevê novo terminal de embarque, além de iluminação da pista, possibilitando pousos e decolagens noturnos.
Reprodução Cáceres Noticias
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