Foto: Redes sociais
A Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Aripuanã, Jonas Rodrigues da Silva, e da mulher dele, a ex-secretária municipal de Assistência Social, Neide Martins, até o limite inicial de R$ 140,9 mil, suspeitos de irregularidades no pagamento de diárias em viagens realizadas para atender interesses particulares.
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A decisão foi resposta de uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça da cidade, que fica no norte do estado.
A indisponibilidade dos bens visa assegurar que ao final da ação, caso os requeridos sejam condenados por ato de improbidade administrativa, seja realizado o ressarcimento ao erário (R$ 13.640,00), pagamento de multa (R$ 27.280,00) e indenização pelo dano moral coletivo causado à população, no valor de R$ 100 mil.
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Conforme o MPE, o ex-prefeito teria concedido diárias à sua esposa, que teve seu cargo político utilizado para mascarar interesse público em deslocamentos para outras cidades.
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Em um trecho da ação, o promotor de Justiça substituto Fernando Almeida Bosso destaca que os deslocamentos eram parte de um interesse particular consistente em acompanhar, forjando um interesse público inexistente.
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“Havia, com clareza, indevido desvio de finalidade nos atos administrativos que autorizavam o pagamento das diárias, pois eram interesses meramente particulares que os davam causa”, diz um trecho da ação.
Reprodução g1 MT
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