O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6) uma lista de medidas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis. Entre as estratégias, o governo federal se compromete a compensar os estados pela perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desde que os governadores zerem as alíquotas do tributo nas operações envolvendo diesel e gás de cozinha.

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O presidente informou, ainda, que o governo deve deixar de cobrar três impostos federais sobre a gasolina: Cide-combustíveis, PIS/Pasep e Cofins. Atualmente, esses tributos correspondem a R$ 0,69 do preço final da gasolina cobrado nas bombas dos postos de combustíveis.

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Para que isso aconteça, no entanto, ele pediu que os estados se adequem às normas de um projeto de lei em tramitação no Congresso que cria um teto para a cobrança do ICMS sobre a gasolina e outros itens.

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A proposta determina que combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo passem a ser considerados como bens essenciais. Dessa forma, a alíquota de ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser a superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia entre 17% e 18%.

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As medidas foram apresentadas em uma coletiva no Palácio do Planalto e devem constar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional.

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“Em se aprovando o projeto de lei complementar [do teto do ICMS] e em se promulgando, de forma bastante rápida, uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os consumidores, essa diminuição de carga tributária”, afirmou Bolsonaro.

Ajuda a estados vai durar até o fim de 2022

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o valor do socorro aos estados pela renúncia com ICMS ficará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões. Segundo ele, a ajuda vai durar até 31 de dezembro deste ano.

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Segundo ele, a transferência de recursos para os entes federativos vai estar limitada a receitas extraordinárias ainda não lançadas no Orçamento. “Justamente pelo vigor da recuperação econômica, esses recursos estão vindo extraordinários, acima das nossas previsões. Isso será repassado para a população brasileira através da redução de impostos pelos estados”, explicou.

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Guedes negou que a compensação aos estados seja um subsídio. “Nós estamos mantendo o nosso duplo compromisso. Primeiro, nós vamos proteger a população brasileira novamente. O governo federal vai transferir recursos, não para dar subsídio, mas para permitir redução de impostos, que sempre foi o nosso programa”, disse.

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“Vou dar um exemplo muito simples: digamos que o preço do combustível é 100, mas você tem um imposto federal de 5 e um imposto estadual de mais 5. Então, ele está sendo vendido por 110. Um subsídio é quando um bem de 100 é vendido por 90, está sendo vendido abaixo do preço, não é o caso”, acrescentou.

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“O que estamos fazendo aqui é o seguinte: o preço é 100. Nós não vamos vender por 90, só que tem um imposto de 5, federal, que nós já eliminamos, e tem mais 5 dos estados. Nós vamos ressarcir os estados transferindo receita para eles de forma que eles não tenham essa perda de arrecadação por estarem contribuindo para atenuar o impacto sobre o povo brasileiro”, completou Guedes.

Reprodução AgoraMT