A proposta de delação premiada junto ao Ministério Público Estadual (MPE), do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, revela a soma de R$ 38 milhões que teriam sido pagos a deputados e ex-deputados, em forma de propina, para as eleições de Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), entre os anos de 1995 a 2013, conforme aponta o documento.

De acordo com o relato de Riva, no documento, as negociatas ocorreram para 'comprar' os cargos de comando do Legislativo. A propina, conforme consta, seria paga aos parlamentares com recursos desviados de fundos da Assembleia.

“Outra situação que gerava aumento significativo nos gastos da ALMT era a negociação de eleição da mesa diretora, sendo que o colaborador afirma que em todas as oportunidades restou necessário o pagamento de propina pelo voto de alguns deputados”, diz trecho.

Chama atenção que a cada eleição aumentavam-se a arrecadação das propinas em sua totalidade e consequentemente os pagamentos dos acordos.

O acordo de delação aponta que de fevereiro de 1995 a janeiro de 1997, Riva foi eleito 1° secretário da ALMT, mas ele relata que como havia recém tomado posse não chegou a ter acesso ao dinheiro da campanha que, cuja negociação teria partido do deputado Gilmar Fabris.

Na eleição de 1997 a 1999 teriam sido gastos R$ 2 milhões. Nessa “o colaborador foi eleito Presidente e Romoaldo Junior, 1º Secretário, e o valor utilizado foi pago com recursos desviados da ALMT”. Onze deputados teriam recebido cada, a quantia de R$ 150 mil e posteriormente houve acréscimo que elevou para R$ 200 mil.

 

 

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De 1999 a 2001 ele aponta que houve um aumento nos valores anuais que, resultou então no salto para a quantia de R$ 200 mil e R$ 250 mil, sendo que o total da arrecadação para a eleição da mesa era de R$ 3 milhões. José Riva nessa época restou por ser o presidente e o ex-deputado Humberto Bosaipo, 1° secretário. Nesse evento cada valor teria sido levantado junto às empresas factorings, “notadamente aquelas pertencentes ao Sr. João Arcanjo Ribeiro”, diz trecho da proposta.

De 2001 a 2003, Riva voltou a ser eleito no cargo de 1° secretário, cujo o custo da propina para a Mesa Diretora seria de R$ 3 milhões divididos em parcelas de R$ 250 mil do referido favor.

No ingressar do mesmo ano último “foi praticamente um “consenso” entre os deputados. Contudo, com a deflagração da Operação Arca de Noé em dezembro de 2002, o então parlamentar Humberto Bosaipo decidiu renunciar à candidatura ao cargo de 1º Secretário, tendo sido escolhido para seu lugar o Dep. Silval Barbosa, que chegou a compor a chapa mas teve pouca participação nos acertos engendrados com os deputados”.

Nessa eleição foi mantido acordo para pagamento de 13 parcelas iguais. Porém, frisa-se que o montante veio da destinação de um empréstimo firmado com Valcir Piran (Kuki) e Valdir Piran e de um possível esquema de corrupção na AL.

De 2005 a 2007, Riva participou como candidato a 1ª Secretaria e foi o responsável pela coordenação da chapa de Silval Barbosa. A propina dessa vez foi ainda maior, gerando a importância de R$ 4 milhões.

Na eleição de 2007, José Riva afirma que participou da chapa que teve como candidato a presidente do Parlamento o deputado Sérgio Ricardo. Novamente os gastos,segundo ele, teriam sido bancados pelo empresário Valdir Piran, sendo igualmente R$ 4 milhões.

Em 2011, os valores das propinas tiveram reajustes proporcionais sendo de R$ 300 mil para R$ 350 mil, com o lucro de cada então deputado.

No ano de 2013 teria sido o período de maiores vantagens, segundo o documento, no qual Riva cita a compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Devido a saída de Sérgio Ricardo do comando da Assembleia, Riva assumiria a cadeira principal do Legislativo, tendo a articulação feita anteriormente com a viabilização de valores a serem entregues ao ex-conselheiro Alencar Soares para então somente a ida de Sérgio Ricardo para o cargo de conselheiro.

 

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Nessa eleição foram pagos aproximadamente R$ 5 milhões em troca de votos.

Em 2013, pela sexta vez no comando do Parlamento, Riva teve como 1° secretário o ex-parlamentar Mauro Savi, em razão da renúncia de Sérgio Ricardo.

“O Colaborador pode assegurar que essa foi a eleição para Mesa Diretora que mais utilizou recursos escusos – foram gastos cerca de R$ 10.000.000,00 – uma vez que os deputados exigiram maior propina para eleger o Colaborador que, que estava com sua imagem desgastada pela possibilidade de afastamento por decisão judicial”, destaca outro trecho.

Nesse contexto, ele afirma ter repassado a um grupo de oito deputados a importância de R$ 800 mil para cada um.

Os demais receberam entre R$ 400 mil a R$ 500 mil cada.

Por último, Riva diz em seu termo de tentativa de compromisso com o MPE, que teve o conhecimento de que na eleição de 2017, além de valores, teria ocorrido a negociata de propina em até entrega de imóveis em edifícios em bairro considerado nobre na Capital.


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