A Controladoria Geral do Estado (CGE) de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Fazenda instauraram processo administrativo para apurar a responsabilidade de 12 empresas do setor biocombustíveis. Elas são acusadas de pagar cerca de R$ 19,1 milhões em propina para agentes públicos estaduais e a terceiros entre os anos de 2010 a 2015.
As empresas envolvidas no esquema tinham como objetivo obter benefícios ilegais de redução da carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no âmbito de Mato Grosso. O processo de responsabilização foi aberto por meio da Portaria Conjunta nº 369-11/2018/CGE-COR/Sefaz, publicada no Diário Oficial do dia 03 de agosto.
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A instauração do processo foi possível após a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, das declarações feitas por ele nas oitivas realizadas em janeiro deste ano na sede da CGE e de inquéritos concluídos e em andamento compartilhados pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Delegacia Fazendária (Defaz).
Se forem condenadas, as usinas poderão ter que pagar multa equivalente a até 20% do faturamento bruto no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à administração pública.
Outras sanções administrativas são: restrição ao direito de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública, bem como publicação de eventual condenação na sede e no site das próprias empresas e em jornal de grande circulação local e nacional.
As indiciadas são sobretudo do setor sucroenergético entre as quais o Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras de Mato Grosso (Sindálcool-MT) e a Cooperativa Agrícola de Produtores de Cana de Campo Novo dos Parecis. A lista, no entanto, inclui pelo menos um nome familiar ao setor de biocombustível – o da Barralcool.
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